Licitação bilionária do programa Descomplica Paraná levanta suspeitas.

Licitação bilionária do programa Descomplica Paraná levanta suspeitas e pode ser alvo de Comissão Especial de Investigação na Assembleia Legislativa

O governo do Paraná homologou, na última segunda-feira (2), a contratação do consórcio CiX Experience Paraná para administrar 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão no estado, dentro do programa Descomplica. O contrato assinado ultrapassa R$ 871 milhões por cinco anos e, de acordo com a oposição ao governador Ratinho Junior (PSD), pode estar repleto de irregularidades que violam a moralidade administrativa.

Diante da gravidade dos indícios, deputados estaduais anunciaram que vão solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembleia Legislativa do Paraná para apurar a legalidade do processo licitatório. O que chama atenção é que, mesmo com alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão judicial anterior suspendendo a concorrência, o governo seguiu com a contratação.

A 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas sobrepreço estimado em até R$ 130 milhões, exigências técnicas direcionadas e restrições indevidas à concorrência. O relatório do TCE afirma que apenas um grupo teria condições de atender aos critérios impostos pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap).

Em outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os atos da concorrência pública, acolhendo mandado de segurança da empresa 3P Brasil Consultoria. A decisão judicial apontou vícios no edital, entre eles a exigência de experiência em desenvolvimento de software próprio – o que contraria o próprio estudo técnico da licitação, que previa apenas customização de software já existente. A exigência foi classificada como restrição “flagrante” à competitividade.

Mesmo assim, o governo ignorou as recomendações do TCE e do TJ-PR e publicou novo edital em janeiro de 2025. O resultado foi a vitória do consórcio CiX Experience Paraná, formado pelas empresas CiX Citizen Experience, Quipux S.A.S do Brasil e Urban Participações Ltda., com valor unitário de R$ 27,07 por atendimento. O valor total da licitação ultrapassava os R$ 962 milhões.

“Carta marcada”: oposição denuncia favorecimento

Para o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a licitação foi “orientada” para favorecer a empresa Shopping do Cidadão, que mudou de nome para CiX. Segundo Chiorato, ainda em fevereiro ele já havia denunciado que o consórcio era o único capaz de cumprir os requisitos do edital. “Essa licitação soa mal para a moralidade pública e a transparência. Alertamos que seria vencida por carta marcada e os fatos estão aí”, afirmou.

O parlamentar também apontou que o histórico da empresa — que atua em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco — não justifica as exigências de exclusividade técnica que excluíram outros concorrentes.

Celepar e servidores repudiam entrega à iniciativa privada

O Comitê de Funcionários da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), empresa pública estadual, emitiu nota de repúdio à terceirização do serviço. O advogado Paulo Jordanesson Falcão, representante do grupo, criticou duramente o contrato de quase R$ 1 bilhão, lembrando que envolve dados pessoais e sensíveis da população paranaense.

“Estamos diante de uma escolha política feita à revelia do interesse público. Ignora-se uma decisão judicial anterior, despreza-se a capacidade técnica da Celepar e coloca-se em risco a soberania de informações do Estado”, declarou Falcão.

O advogado também comparou o modelo Descomplica ao sistema das Ruas da Cidadania, implantado pela Prefeitura de Curitiba nos anos 1990 e que funciona até hoje com gestão pública direta, sem terceirização bilionária.

Governo ignora alertas e insiste na contratação

Apesar dos questionamentos, a Secretaria de Administração e Previdência alega que a licitação segue válida e que o Ministério Público teria se manifestado favoravelmente. A base governista na Assembleia, liderada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), prometeu se pronunciar oficialmente na próxima segunda-feira (9).

Segundo o governo, o custo médio de cada atendimento com a atual estrutura pública gira em torno de R$ 88, o que, segundo a propaganda oficial, cairia para R$ 27,07 com a nova gestão do consórcio. A oposição contesta essa conta e promete acionar os órgãos de fiscalização e o Ministério Público para evitar um escândalo de grandes proporções.

Por Marcello Sampaio
Jornalista Investigativo – Grupo GVPCom de Comunicação
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