Brasília, 9 de junho de 2025 – Em uma tentativa de amenizar a crise fiscal e atender às pressões do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) uma nova Medida Provisória (MP) voltada ao mercado financeiro. A proposta foi apresentada em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP propõe uma série de ajustes fiscais com impacto direto sobre investimentos, operações financeiras e setores estratégicos da economia. Segundo Haddad, o objetivo é “corrigir distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos, além de abordar temas relacionados ao mercado de apostas online”.
Medida substitui aumento do IOF e impõe novas cobranças
O texto da MP será enviado ao Congresso nesta semana. Uma das principais mudanças será a reformulação do decreto que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cuja versão anterior provocou forte resistência entre parlamentares e agentes econômicos.
“O novo decreto terá foco regulatório. Vamos recalibrar a parte fixa e diária do risco sacado e reduzir as alíquotas que haviam sido propostas originalmente”, afirmou Haddad.
Em troca do recuo parcial no IOF, o governo apresenta novas fontes de arrecadação:
- Tributação de 5% sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), antes isentas;
- Aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas online, passando de 12% para 18%;
- Fim da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para fintechs, que passará a variar entre 15% e 20%, igualando-se ao sistema aplicado aos grandes bancos;
- Redução de incentivos fiscais infraconstitucionais, com meta de cortar ao menos 10%;
- Negociação com o Congresso sobre controle de gastos primários, especialmente os contratados em governos anteriores, que hoje pressionam o Orçamento da União.
Pressão do Congresso forçou recuo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi enfático ao comentar os bastidores: “O decreto do IOF gerou enorme incômodo no Parlamento. A reação foi unânime. Tanto na Câmara quanto no Senado, havia um ambiente adverso à sua continuidade. O governo entendeu a sinalização e apresentou essa alternativa.”
Segundo Motta, embora a nova MP ainda represente uma compensação financeira para a União, “é muito menos danosa do que a proposta inicial que aumentava diretamente o IOF de forma abrupta”.
Empresários e população criticam nova tributação: “É um tapa na cara”
Nas ruas e no setor produtivo, a reação à MP tem sido de indignação generalizada. A tributação de ativos até então isentos, como LCI e LCA, foi especialmente mal recebida por investidores, agricultores e construtores civis, que viam nesses títulos uma forma segura de aplicação e financiamento.
“É revoltante. A gente investe em LCI e LCA porque são alternativas seguras, incentivadas pelo próprio governo. Agora eles vêm tirar mais dinheiro do cidadão comum para tapar buraco fiscal?”, disparou Marcelo Duarte, pequeno investidor de Curitiba.
“Mais uma vez quem gera emprego e renda é penalizado. Tributar o agronegócio e a construção civil dessa forma vai sufocar setores que sustentam o Brasil”, criticou Renata Ferraz, CEO de uma incorporadora no interior do Paraná.
“Disseram que não mexeriam com a classe média. Mas estão tirando do nosso bolso de forma disfarçada. Isso é um tapa na cara da população trabalhadora”, reclamou Antônio Carlos Mota, professor de economia em Belo Horizonte.
Impactos esperados e próximos passos
Economistas alertam que a taxação sobre LCI e LCA deve encarecer o crédito imobiliário e rural, dificultando a compra da casa própria e o financiamento de produção agrícola. A elevação da CSLL sobre fintechs também pode reduzir a competitividade no setor de crédito digital.
No setor de apostas, a elevação da alíquota pode provocar migração para plataformas estrangeiras não regulamentadas, dificultando a fiscalização e reduzindo o potencial arrecadatório a médio prazo.
O governo deve enviar a MP ao Congresso ainda nesta semana. A expectativa é de que a tramitação ocorra de forma acelerada, dada a necessidade de ajuste nas contas públicas e a pressão da base aliada por alternativas ao antigo decreto do IOF.
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Por Marcello Sampaio – Coluna Política em Pauta
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