Solidariedade está na mira da Justiça Eleitoral; sentença de primeira instância mantém mandatos, mas recurso já está a caminho do TRE-PR
Uma crise política de grandes proporções ameaça mudar o mapa político da cidade de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Uma investigação exclusiva do GVPCom News, aliada a informações recentes da Justiça Eleitoral, revela fortes indícios de fraude na cota de gênero da chapa proporcional do partido Solidariedade, nas eleições municipais de 2024.
O Caso Anderson Dutra: O Estopim do Escândalo
No centro da polêmica está o candidato a vereador Anderson Dutra. Segundo documentos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dutra foi inicialmente registrado como mulher no sistema CANDex, sob responsabilidade de Gelson Luiz Mezzomo, que também coordenou o registro da então candidata a vice-prefeita Tatiana Assuitti (eleita) e de toda a composição proporcional do Solidariedade.
Posteriormente, em 4 de setembro de 2024, às 16h11, houve a alteração oficial de gênero para masculino no sistema DivulgaCand. Essa mudança crucial colocou a validade de toda a chapa em xeque. O motivo: a redução do número de mulheres da nominata para apenas quatro, ficando abaixo dos 30% mínimos exigidos pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 10, §3º).
Falta de Documentação Oficial e Suspeitas de Fraude no CANDex
O Solidariedade justificou a alteração como um “erro operacional”, mas não apresentou qualquer documentação oficial que comprovasse a condição de mulher trans ou pessoa não-binária por parte de Anderson Dutra. Faltaram documentos como:
- RG ou outro documento oficial com nome social e gênero atualizado;
- Declaração formal de identidade de gênero;
- Inclusão desses dados no CANDex dentro do prazo legal.
Além disso, durante toda a campanha, Anderson Dutra se apresentou como homem, com identidade visual, materiais publicitários e discursos condizentes com um homem cisgênero e homossexual, sem qualquer referência a condição de mulher trans.
Especialistas Classificam o Caso como Fraude
Juristas especializados em Direito Eleitoral foram enfáticos:
“Não há margem para dúvidas. O Solidariedade burlou a cota de gênero. A cota é uma política afirmativa para mulheres, e não pode ser usada de forma oportunista. O candidato sempre se apresentou como homem cisgênero e gay, nunca como mulher ou pessoa trans”, afirmou a advogada constitucionalista Luiza Teixeira, em entrevista ao GVPCom News.
A Resolução TSE 23.609/2019 é clara ao estabelecer que o gênero declarado deve ser compatível com a documentação oficial apresentada no registro de candidatura.
Quem Mandava no Solidariedade em Araucária?
O presidente do Solidariedade à época era Edison Roberto da Silva, também atual Secretário Municipal de Governo. Edison assumiu o diretório em maio de 2023 e seguiu no comando até dezembro de 2024, segundo o SGIP do TRE-PR.
Edison também ocupa simultaneamente duas secretarias municipais, após nomeações oficiais feitas via Decretos nº 41.831/2025 e 42.492/2025.
Procurado por nossa equipe, Edison da Silva não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.
Efeitos Políticos: Possível Queda de Vereadores e Recontagem de Votos
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, a consequência imediata será a anulação de todos os votos da chapa proporcional do Solidariedade. Isso desencadearia uma recontagem de votos válidos e uma nova redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Os vereadores diretamente afetados seriam:
- Leandro da Academia
- Professor Valter
Entre os principais nomes cotados para assumir, em caso de anulação da chapa, estão:
- Ricardo Teixeira (Republicanos)
- Ben Hur Custódio de Oliveira (União Brasil)
Importante: Ben Hur também enfrenta obstáculos. Ele possui condenações na Justiça que podem inviabilizar sua posse. Caso o Tribunal reconheça sua inelegibilidade, outros suplentes de diferentes partidos entrarão na disputa pela vaga, como:
- Josué do Trabalho (DC – Democracia Cristã)
- Chico Menegatti (Avante)
A definição dependerá da ordem de votação no novo cálculo de quociente eleitoral.
A Sentença em Primeira Instância: Pedido de Ben Hur foi Negado
No início da tarde desta segunda-feira, 16 de junho, o juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann proferiu sentença no processo movido por Ben Hur Custódio de Oliveira (União Brasil), ex-vereador de Araucária.
O pedido de Ben Hur foi julgado improcedente. Segundo o magistrado, o ex-vereador não apresentou provas suficientes para comprovar a fraude à cota de gênero. A principal dúvida jurídica discutida foi se Anderson Dutra, inscrito inicialmente como mulher, é ou não uma pessoa transgênero.
A decisão mantém os mandatos dos vereadores Leandro da Academia e Professor Valter.
Contudo, a defesa de Ben Hur já anunciou que irá recorrer.
O Que Diz o Advogado de Ben Hur?
Guilherme Gonçalves, advogado que representa Ben Hur, afirmou que a sentença de primeira instância não encerra a questão.
Segundo Gonçalves, a tese de que a suposta fraude deveria ter sido discutida apenas na fase de registro de candidatura não se sustenta. Ele argumenta que a fraude se consolidou durante o período eleitoral:
“É muito evidente: não havia como os demais candidatos preverem que Anderson Dutra concorreria na condição de homem homossexual e não de mulher transgênero. A fraude ficou evidente na campanha, quando Anderson se comportou exclusivamente como homem. Em nenhuma peça de campanha ou ato público houve menção a qualquer condição de mulher trans. Isso foi provado de todas as formas nos autos.”
O advogado destacou ainda que o próprio TSE já pacificou que, para fins de controle da cota de gênero, o que importa é a condição sob a qual o candidato disputa a eleição:
“E não há, nem por parte da defesa, contestação ao fato de que Anderson concorreu como homem. Portanto, a cota de gênero foi fraudada.”
Voz das Ruas: Indignação Popular
A reportagem ouviu eleitores de diferentes perfis sobre o caso:
Silvana Ferreira, 42 anos, comerciária:
“Fraude é fraude. Mulher é mulher, homem é homem. Isso é desonesto com as mulheres que se candidataram com coragem.”
Edson do Carmo, 20 anos, autônomo:
“Tem que mostrar documento. Quem não é trans não pode dizer que é só pra ajudar partido a burlar regra.”
Maria Aparecida, 68 anos, aposentada:
“Vi a campanha desse rapaz. Sempre falou que era gay. Nunca se apresentou como mulher. Isso é enganar o povo.”
Próximos Passos: Recurso no TRE-PR e Possível Recurso ao TSE
A defesa de Ben Hur já trabalha na elaboração do recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Se necessário, o caso pode ainda chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também prepara um dossiê completo que será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, com documentos como:
- Logs do sistema DivulgaCand mostrando a alteração de gênero;
- Registro de Regularidade de Candidatura (RRC) com o gênero inicial como feminino;
- Capturas de tela de materiais de campanha;
- Parecer jurídico atestando a nulidade da nominata proporcional do Solidariedade.
Conclusão: Democracia e Transparência em Jogo
O caso expõe os riscos de desrespeito às políticas afirmativas na política brasileira. Mais que uma disputa eleitoral, a situação em Araucária levanta um debate nacional sobre a integridade dos processos democráticos e a real efetividade da cota de gênero como instrumento de representação das mulheres na política.
O GVPCom News reafirma seu compromisso com o jornalismo investigativo, com a verdade e com a defesa da legalidade eleitoral.
Acompanhe todos os documentos, imagens e depoimentos exclusivos na íntegra em:
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Reportagem exclusiva de Marcello Sampaio e o núcleo de Investigação do Grupo GVPCOM
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