Brasília, 10 de junho de 2025 – Em uma votação aguardada com grande expectativa pelo setor agropecuário, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 4497/2024, que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), com relatório final da deputada Caroline de Toni (PL-SC), representa um avanço histórico para milhares de produtores rurais que há décadas aguardam segurança jurídica.
O projeto concede aos proprietários de áreas em faixa de fronteira a possibilidade de ratificar os títulos de terras, assegurando o direito de propriedade e, principalmente, acesso a políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do setor agrícola nacional. O texto agora segue para o Senado Federal.
“Questão de soberania alimentar e paz no campo”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), que também atuou como relator da matéria em comissão, destacou a urgência do projeto.
“Estamos falando de 16% do território nacional vivendo numa insegurança jurídica insustentável. A regularização dessas áreas não é apenas uma questão fundiária, mas de soberania alimentar e estabilidade rural“, enfatizou Lupion.
O deputado Tião Medeiros, autor do projeto, alertou que, sem a aprovação, milhares de famílias poderiam perder suas propriedades, que retornariam automaticamente à União Federal.
“Se o processo de ratificação não for concluído, os títulos serão anulados. Queremos dar um prazo justo, criar um fluxo cartorial eficiente e regras objetivas. Estamos regularizando quem produz, quem trabalha e sustenta o Brasil no campo há décadas”, explicou Medeiros.
Já a relatora de plenário, deputada Caroline de Toni (PL-SC), lembrou o alcance do projeto: são 588 municípios afetados diretamente.
“É um resgate de cidadania e respeito a milhares de brasileiros que vivem nessas áreas há gerações, produzindo de forma legítima”, defendeu.
Reação da população: “O campo respira aliviado”
Nas cidades do interior e entre os produtores rurais, a aprovação do projeto foi recebida com alívio e entusiasmo. Em depoimentos colhidos pelo Portal GVPCom News, a população destaca a importância do PL para a estabilidade econômica e social no campo:
“Meu avô chegou aqui na faixa de fronteira em 1958. Trabalhamos duro todos esses anos. Agora, com esse projeto, podemos dormir em paz sabendo que a terra é nossa de direito”, relatou o produtor João Elias Ferreira, de Guaíra (PR).
“A insegurança jurídica vinha travando financiamentos e investimentos no agro. Com essa regularização, vamos conseguir modernizar nossas propriedades e ampliar a produção. É um marco histórico”, avaliou Luciana Souza, empresária do ramo de insumos agrícolas em Dourados (MS).
“Sem segurança fundiária, ninguém investe. Esse projeto finalmente dá estabilidade ao setor que mais gera emprego e exportação no Brasil. Agora podemos pensar em ampliar nosso rebanho e nossas plantações”, afirmou o pecuarista Carlos Mendes, de Cáceres (MT).
“O agro foi tratado como inimigo”, critica FPA
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), criticou duramente as resistências enfrentadas pelo projeto:
“O governo federal vinha criando obstáculos à ratificação. Mais uma vez o agro foi colocado como inimigo, quando na verdade é o setor que sustenta a balança comercial e coloca comida na mesa do brasileiro”, disparou.
O deputado José Medeiros (PL-MT) também se manifestou:
“A votação de hoje separa quem defende o produtor rural e quem cede a interesses ideológicos. O direito de propriedade não pode ser volátil, e a insegurança jurídica faz com que o preço dos alimentos suba, penalizando toda a população”, concluiu.
Próximo passo: análise no Senado
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde deve encontrar forte apoio da bancada ruralista. A expectativa do setor agropecuário é de rápida tramitação, para garantir a segurança jurídica definitiva a milhares de famílias e empresas que trabalham na produção de alimentos, grãos e proteínas para o Brasil e o mundo.
Portal GVPCom News
Por Marcello Sampaio – Coluna Agro Negócio
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