ATÉ ONDE É VERDADE E ATÉ ONDE É FAKE NEWS?
Por Marcello Sampaio | GVPCom News
PONTAL DO PARANÁ — Em meio a uma avalanche de denúncias, polêmicas e ações judiciais envolvendo o prefeito e vereadores do município de Pontal do Paraná, a população se vê mergulhada num mar de incertezas: o que é verdade e o que é mentira? Em tempos em que qualquer cidadão pode se dizer “jornalista” e utilizar as redes sociais para espalhar conteúdos questionáveis, a linha entre fatos e fake news tornou-se cada vez mais tênue. Mas os recentes desdobramentos judiciais podem trazer um pouco mais de clareza ao caso.
CÂMARA VAI À JUSTIÇA CONTRA “FAKE NEWS”
No dia 9 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Pontal do Paraná ingressou com uma ação de indenização por danos morais, com pedido liminar, contra o cidadão José Carlos Ferreira e a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O motivo: uma postagem feita na página intitulada “Pontal do Sul” com a seguinte frase:
“ENQUANTO O PONTALENSE SOFRE SEM TRANSPORTE PARA ESCOLINHA, NÓS VEREADORES NOS ESBALDAMOS NA RACHADINHA”.
A postagem, segundo a petição assinada pelo advogado Caio Cezar Godoy Cardoso, foi considerada sensacionalista, ofensiva e carente de provas. A vereadora Elinete Guimarães Rocha, atual presidente da Câmara, aparece como uma das principais afetadas. Também foram citados os vereadores Rosiane Rosa Borges e José Juvanete Pereira.
A ação tramita sob o número 0001711-63.2025.8.16.0189 na Vara Cível de Pontal do Paraná e exige, além de indenização de R$ 5 mil, a remoção do conteúdo das redes sociais, retratação pública, e até mesmo a exclusão do perfil da página caso não se identifique o responsável formal pela publicação.
O PREFEITO FOI OU NÃO CASSADO?
Outro ponto que agita os bastidores da política local é a situação do prefeito, que, segundo relatos, teria sido cassado por decisão do Tribunal Regional, na comarca de Matinhos, mas até agora resiste a deixar o cargo. A situação tem gerado grande repercussão entre a população e na imprensa independente. Entretanto, não há até o momento um pronunciamento oficial do Tribunal de Justiça confirmando a execução imediata da cassação, o que mantém o cenário político em compasso de espera e tensão.
E AS RACHADINHAS?
Talvez o termo mais repetido nos bastidores e grupos de WhatsApp da cidade seja “rachadinha”. Mas o que há de concreto? Circulam áudios gravados em que supostos assessores mencionam divisão de salários. Porém, os vereadores envolvidos contestam a autenticidade e a interpretação desses áudios e, em um caso específico, já houve até retratação em rede televisiva por parte de quem os divulgou.
Ainda assim, para setores da população e da imprensa alternativa, a simples existência das gravações é suficiente para levantar suspeitas. A dúvida que paira é: se o áudio é verdadeiro, há crime? E se sim, por que os responsáveis ainda não foram responsabilizados criminalmente? Por outro lado, os parlamentares acusados afirmam que estão sendo alvo de “caça às bruxas” e que a verdade será restabelecida na Justiça.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM LIMITES
A ação movida pela Câmara de Pontal do Paraná reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que liberdade de imprensa não pode ser usada como escudo para calúnia, difamação ou disseminação de fake news. Em uma era de acesso digital e compartilhamento em tempo real, o STF tem reiterado que “o direito à informação deve vir acompanhado da responsabilidade sobre a veracidade dos fatos divulgados”.
Como afirma a própria petição inicial:
“O exercício da liberdade de imprensa encontra limites no próprio texto constitucional, uma vez que ao mesmo tempo em que é tutelada a livre atuação jornalística, também é garantida indenização ao lesado pela divulgação de informações inverídicas”.
VERDADE OU MENTIRA?
Fica a pergunta que não quer calar: até onde tudo isso é verdade? E o que é fake news?
A resposta não está apenas nas ruas ou nas redes sociais — está nos tribunais. O processo movido pela Câmara mostra que os envolvidos decidiram reagir judicialmente às acusações, algo legítimo em um Estado Democrático de Direito. Por outro lado, a população também tem o direito de questionar seus representantes, fiscalizar os atos públicos e denunciar o que considerar irregular — desde que com responsabilidade.
Em Pontal do Paraná, a verdade — ou a mentira — está em disputa, nos autos e na narrativa. O desfecho dependerá da Justiça, das provas concretas e da coragem de se apurar os fatos com imparcialidade.
Enquanto isso, a cidade segue dividida, entre os que acreditam nas denúncias e os que enxergam perseguição política. E você, leitor, até onde acredita?
Matéria produzida com base em documentos judiciais públicos disponíveis no sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná. Eventuais atualizações judiciais serão incorporadas em futuras reportagens.
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