Por Marcello Sampaio – GVPCom News
O deputado estadual Delegado Tito Barichello, conhecido como Delegado Xerifão (União), apresentou dois projetos de lei inovadores que prometem reforçar a segurança pública no Paraná e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. Os Projetos de Lei nº 242/2024 e nº 245/2024 propõem a criação de cadastros estaduais públicos para condenados por crimes hediondos e por violência doméstica e familiar contra mulheres.
Segundo o deputado, as medidas visam facilitar a identificação de criminosos reincidentes, promover a transparência e fornecer ferramentas eficazes para a sociedade e as autoridades de segurança no combate à criminalidade.
Cadastro de Condenados por Crimes Hediondos
O Projeto de Lei Ordinária nº 245/2024 prevê a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Homicídio e Crimes Hediondos. A proposta determina que informações como nome completo, apelido e fotografia dos condenados com sentença transitada em julgado estejam disponíveis para consulta pública.
O projeto estabelece que dados sensíveis, como histórico completo e localização, somente poderão ser acessados com autorização judicial. Autoridades policiais, no entanto, terão acesso irrestrito.
“É uma ferramenta essencial para garantir o direito à segurança e para que a população tenha meios de se proteger, especialmente em casos de criminosos reincidentes e de alta periculosidade”, defende o deputado Delegado Xerifão.
Entre os crimes contemplados pelo cadastro estão estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, sequestro e outros crimes definidos como hediondos pela Lei nº 8.072/1990.
Cadastro de Condenados por Violência contra Mulheres
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 242/2024 cria o Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, com estrutura similar ao cadastro anterior. O objetivo é ampliar a proteção das mulheres e impedir que agressores fujam da responsabilização mudando de estado ou de endereço.
“A reincidência nesses crimes é uma realidade alarmante. A publicidade responsável desses cadastros vai coibir novos episódios de violência e facilitar a atuação das forças de segurança e do Judiciário”, afirmou o deputado.
Próximos Passos
Os dois projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovados, os cadastros serão regulamentados pelo Poder Executivo, que definirá os critérios técnicos, operacionais e de segurança para a implementação.
Para o deputado Delegado Xerifão, a sociedade precisa de instrumentos efetivos para combater a criminalidade e proteger as mulheres. “O interesse público deve prevalecer quando se trata de segurança e proteção da vida. É uma questão de justiça social e responsabilidade”, concluiu.
