Operação cumpre mandados em Foz e Curitiba após denúncias envolvendo software de gestão usado por mais de uma década sem licitação; empresa teria utilizado fachada e pagado propina a político
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para combater um esquema de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e contratação direta ilegal que teria beneficiado uma empresa de tecnologia contratada pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.
A ação ocorre simultaneamente em Foz do Iguaçu e Curitiba e cumpre oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça com base em uma investigação iniciada em 2023. A apuração aponta que servidores públicos e empresários teriam se beneficiado de contratos irregulares ao longo de mais de uma década, entre os anos de 2009 e 2020.
Contratos sem licitação e empresa de fachada
Segundo a investigação, a empresa alvo da operação atuou durante mais de 10 anos na Prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu, prestando serviços relacionados a um sistema de software de gestão. Durante esse período, a maior parte das contratações ocorreu sem licitação formal, por meio de dispensas e renovações contratuais automáticas, o que, segundo a PCPR, viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na administração pública.
Quando os órgãos públicos passaram a ser pressionados a realizar concorrência, a empresa, segundo a polícia, tentou burlar os critérios legais utilizando-se de uma empresa de fachada para manter o controle do contrato, mesmo estando em débito com a Fazenda Pública — situação que a impediria de participar de processos licitatórios. Apesar da manobra, a disputa foi judicializada e resultou na anulação do pregão.
O delegado Lucas Magron, responsável pelo inquérito, explicou:
“Quando finalmente abertos procedimentos, com aparente ciência de servidores públicos, a mesma empresa, por estar em débito com a fazenda pública, tentou se valer de empresa de fachada para continuar operando sem regularizar sua situação fiscal, mas acabou havendo disputa judicial e a anulação do Pregão”.
Propina e favorecimento político
O inquérito da PCPR aponta ainda suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos para manutenção dos contratos ilegais. A denúncia anônima que deu origem à investigação citava, inclusive, um político local que teria intermediado e recebido valores para favorecer a empresa investigada, que tem sede em Curitiba.
As ações da manhã desta terça-feira buscam documentos, arquivos digitais, contratos e outros elementos que comprovem os repasses e a participação de agentes públicos no esquema.
Crimes investigados
A Polícia Civil apura os seguintes crimes:
- Corrupção ativa – quando empresários ou representantes da empresa pagam vantagens indevidas para obter benefícios ilegais;
- Corrupção passiva – quando agentes públicos recebem ou solicitam vantagens indevidas;
- Contratação direta ilegal – sem o devido processo licitatório;
- Fraude em licitações – montagem de procedimentos licitatórios simulados ou direcionados.
Caso confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por crime contra a administração pública, com penas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão, além de perda dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
Repercussão na cidade
A operação causou forte repercussão nos bastidores políticos de Foz do Iguaçu, principalmente por envolver dois dos principais órgãos públicos locais. Embora os nomes dos servidores e políticos supostamente envolvidos ainda não tenham sido divulgados oficialmente, há grande expectativa sobre os desdobramentos das diligências.
Moradores ouvidos pela Tribuna da Cidade demonstraram indignação com a situação.
“É revoltante ver que a corrupção ainda se sustenta por tanto tempo dentro das prefeituras e câmaras. E a gente que paga essa conta”, comentou a comerciante Elisângela Tavares, moradora do bairro Vila A.
“Tomara que a polícia vá até o fim e afaste os responsáveis. Precisamos de gente honesta cuidando da nossa cidade”, disse o estudante universitário Rafael Gomes, da região central.
Histórico e transparência
A denúncia foi recebida pela Polícia Civil em 2023 por meio de canal sigiloso. Desde então, foram realizadas escutas ambientais, análise de contratos, verificação de pagamentos e auditoria junto ao Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
A empresa investigada tem histórico de contratos com outras prefeituras no Paraná, o que poderá levar à ampliação das investigações para outros municípios.
O delegado Lucas Magron informou que novas fases da operação não estão descartadas.
“Vamos aprofundar a análise do material apreendido. Há indícios de que o esquema pode ter ramificações em outras regiões do estado”.
Lei e combate à impunidade
De acordo com o artigo 317 do Código Penal, o crime de corrupção passiva pode resultar em pena de até 12 anos de reclusão, além de multa. Já a corrupção ativa, prevista no artigo 333, também prevê reclusão de até 12 anos. Ambos os crimes são considerados gravíssimos, especialmente quando praticados no âmbito da administração pública.
Além disso, os crimes contra a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) podem gerar penas de até 6 anos, cumuladas com sanções administrativas e inelegibilidade por improbidade administrativa.
A operação deflagrada pela PCPR nesta terça-feira (17) reforça o compromisso do Estado com a legalidade e a transparência no uso do dinheiro público. O caso segue em investigação, e os materiais apreendidos nesta etapa serão analisados detalhadamente pela equipe técnica da Polícia Civil.
O nome da operação ainda não foi divulgado oficialmente. Nenhuma prisão foi confirmada até o momento.
Reportagem: Tribuna da Cidade / GVPCom News
Informações apuradas com a Polícia Civil do Paraná
Edição: Marcello Sampaio
