Por Marcello Sampaio – Especial para o GVPCom News e Portal Tribuna da Cidade
Uma denúncia protocolada com caráter urgente e de alta gravidade abalou os bastidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos últimos dias. O alvo é o coronel da reserva Mauro Celso Monteiro, atualmente em cargo comissionado na Assessoria Militar do Tribunal. O documento aponta um conjunto de práticas que ultrapassam o campo das infrações administrativas e configuram graves violações à legislação brasileira, com possíveis implicações cíveis, criminais e disciplinares.
As acusações, respaldadas por registros, testemunhos e documentação visual, abrangem desde assédio moral institucionalizado, uso indevido de veículos públicos, até relatos chocantes de rebaixamento funcional de servidores militares a serviçais pessoais. Em meio ao clima de medo e silenciamento, servidores e testemunhas ouvidas sob sigilo revelam um ambiente de tensão extrema, onde prevalecem o autoritarismo, o descaso com a função pública e o desrespeito à dignidade humana.
Ambiente tóxico e perseguições veladas
Desde sua chegada à Assessoria Militar do TCE-PR, o coronel Mauro Monteiro teria instaurado um verdadeiro regime de autoritarismo, segundo denunciam servidores civis, militares e terceirizados. O documento relata episódios recorrentes de humilhação pública, ameaças veladas e represálias administrativas contra quem ousasse questionar ordens duvidosas ou sem respaldo legal.
“Fomos transformados em peças de um jogo pessoal. Ou você se calava e obedecia cegamente, ou sofria represália imediata”, relata um militar da reserva, hoje afastado por problemas psicológicos.
“Ele gritava com as pessoas, nos expunha na frente de visitantes. Era uma cultura do medo. Houve colega que desenvolveu síndrome do pânico”, afirma outro servidor, também sob anonimato.
O clima de constante opressão e insegurança teria levado ao adoecimento emocional de vários membros da equipe, incluindo quadros experientes que pediram transferência ou licença médica.
Ausências sistemáticas e uso pessoal da estrutura do TCE
Embora exigisse dos subordinados dedicação quase irrestrita, Mauro Monteiro seria conhecido pela ausência frequente do local de trabalho. As justificativas, muitas vezes vagas ou improvisadas, contrastavam com a rigidez imposta a subordinados. A denúncia cita um comportamento dual: demonstrações exageradas de produtividade apenas quando superiores estavam presentes, seguidas de longos períodos de evasão funcional.
“Ele sumia por dias. Depois dizia que estava em missão externa. A gente sabia que não era verdade, mas ninguém tinha coragem de contestar”, confidencia uma funcionária terceirizada.
A prática mais grave, porém, diz respeito ao uso reiterado de viaturas oficiais do TCE-PR para fins estritamente particulares.
Viatura oficial a serviço do lazer
Segundo o documento, Mauro Celso Monteiro utilizava uma viatura oficial modelo Ford Focus branco para se deslocar até o clube Santa Mônica, na região metropolitana de Curitiba, onde atua como diretor esportivo. O veículo teria sido visto dezenas de vezes estacionado no local, inclusive aos fins de semana e feriados.
Registros fotográficos e relatos de testemunhas confirmam a frequência da viatura no clube, sem qualquer relação com as atividades do Tribunal. O caso configura peculato, segundo juristas consultados pela reportagem, uma vez que há desvio comprovado de bem público para finalidade privada.
“A viatura era tratada como carro particular. Estava mais tempo no clube do que no Tribunal”, denuncia um servidor civil que trabalhou diretamente na logística de veículos.
Desvio de função: “fardados para servir cerveja”
Um dos episódios mais revoltantes relatados na denúncia ocorreu durante um evento oficial dos Tribunais de Contas em Foz do Iguaçu, no Hotel Mabu, em 2023. De acordo com a denúncia, Mauro Monteiro teria ordenado que militares sob sua supervisão utilizassem uma viatura descaracterizada para ir ao mercado, comprar cervejas e bebidas alcoólicas, acondicioná-las em um cooler, e levá-las até a piscina do hotel onde ele se encontrava relaxando.
“Nós estávamos de farda. Fomos obrigados a carregar cerveja e gelo para a beira da piscina, como se fôssemos garçons pessoais dele. Foi humilhante”, afirma um dos militares, com a voz embargada.
Segundo o próprio hotel, tal prática era explicitamente proibida pelas regras internas, o que além do abuso de autoridade representa uma exposição institucional ao vexame público.
Falsas diárias e turismo disfarçado
Outro ponto recorrente nas denúncias é o uso indevido de diárias de viagem. O coronel teria solicitado e recebido valores para deslocamentos sob o pretexto de atividades institucionais, mas, na prática, os eventos serviam de pretexto para viagens de lazer, sem entrega de relatórios, participação comprovada ou retorno de resultados à instituição.
Há relatos de eventos em que Monteiro chegou a sair antecipadamente, deixando servidores no local ou simplesmente ignorando a agenda formal.
“Ele era o primeiro a receber a diária e o primeiro a sair do evento. Em muitos casos, nem aparecia no que realmente importava”, diz um técnico do setor de eventos do TCE.
Blindagem e manutenção do poder
A permanência de Mauro Monteiro no cargo é atribuída, segundo o documento, à sua proximidade com figuras estratégicas dentro da cúpula do Tribunal. O coronel teria criado um ciclo de bajulação e aliança política interna, garantindo proteção contra denúncias anteriores e reforçando sua autoridade.
“Já houve reclamações antes, mas sempre morriam na base. O clima é de impunidade total”, diz um servidor lotado na área administrativa.
Delitos configurados pela denúncia
A denúncia protocolada junto à Presidência do Tribunal elenca uma série de crimes e infrações funcionais que, se confirmados, podem levar à exoneração, perda de patente, ações civis e penais, incluindo:
- Improbidade administrativa (Lei 8.429/92);
- Peculato (art. 312 do Código Penal);
- Prevaricação (art. 319 do Código Penal);
- Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal);
- Assédio moral coletivo;
- Desvio de função;
- Abuso de autoridade;
- Dano ao erário e à imagem institucional.
Pedido de investigação e proteção às testemunhas
O documento solicita apuração imediata dos fatos pela Corregedoria do TCE-PR, Ministério Público do Paraná, Ouvidoria do Tribunal e pela Polícia Militar do Estado. Reforça-se a necessidade de proteção às testemunhas e de condução transparente e pública das investigações, excetuando apenas os nomes dos servidores de base, para evitar retaliações.
“O que esperamos é apenas justiça. Que parem de fingir que isso é normal. Não é. Ninguém entra no serviço público para passar por isso”, conclui um dos denunciantes.
Posicionamento oficial
A reportagem entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informou, por meio da assessoria jurídica, que o processo tramita em sigilo e não será comentado publicamente até sua conclusão.
Também foi procurado o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná. Por meio de nota, o coronel Jeferson confirmou que uma sindicância está em andamento e que eventuais sanções só serão aplicadas após a conclusão do procedimento disciplinar.
Conclusão: uma questão de exemplo público
As denúncias envolvendo Mauro Celso Monteiro desafiam diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência. Mais do que atos individuais de um servidor, o caso expõe as fragilidades de controle interno dentro de uma das instituições que deveriam zelar pelo uso correto dos recursos públicos.
Em meio à crise institucional e ao medo de represálias, a esperança de muitos servidores é de que essa apuração possa marcar um novo ciclo de transparência, responsabilização e respeito à dignidade no serviço público.
Reportagem e Apuração: Marcello Sampaio
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